Um dos mais importantes vestígios do surgimento da cidade do Rio de Janeiro (RJ) é agora Patrimônio Cultural Brasileiro. No dia 27 de setembro, durante a 87ª reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, foi aprovada por unanimidade a proposta de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) do trecho remanescente da Ladeira da Misericórdia. Esta é uma das primeiras vias públicas da cidade e contém uma série de referências históricas e simbólicas.
A ladeira resistiu ao tempo e a todo desmanche promovido ao seu redor e agora será definitivamente preservada. Aberta em 1567 e ainda mantendo seu calçamento pé-de-moleque, feito por escravos, a Ladeira da Misericórdia fica ao lado da Igreja de Nossa Senhora do Bonsucesso (a mais antiga da cidade) e do prédio do hospital da Santa Casa da Misericórdia, ambos tombados pelo Iphan.
A cidade do Rio de Janeiro começou neste primeiro acesso ao Morro do Castelo, que era delimitado pelas atuais ruas São José, Santa Luzia, México e o Largo da Misericórdia, no Centro. Com o tempo, outros dois acessos passaram a levar ao Morro do Castelo: as ladeiras do Carmo e do Poço do Porteiro, depois denominada Ladeira do Seminário. A Ladeira da Misericórdia é a única que teve um trecho preservado.
O Morro do Castelo
Com uma área de 180 mil metros quadrados e conhecido por abrigar o Forte São Sebastião, existente em seu topo, o Morro do Castelo (1567) foi o primeiro centro urbano do Rio. Em seus primeiros anos de ocupação, o Morro era um local fortificado para abrigar portugueses e resistir a qualquer tentativa de revide por parte dos franceses e dos tupinambás, chamados de tamoios.
Futuramente, acolheu pessoas com poucos recursos econômicos, entre eles muitos imigrantes, principalmente italianos. O Morro do Castelo foi demolido em 1921, por uma então moderna técnica de engenharia de jatos d’água. O material decorrente do desmonte foi usado para aterrar parte da Urca, Jardim Botânico, Lagoa Rodrigo de Freitas, o espaço do Jockey Club, pontos da baía de Guanabara e a região que hoje abriga o aeroporto Santos Dummont. A Ladeira da Misericórdia constitui a única porção restante do Morro do Castelo.
O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural
Os processos de tombamento e registro promovidos pelo Iphan são avaliados pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, formado por especialistas de diversas áreas, como cultura, turismo, arquitetura e arqueologia. Ao todo são 23 conselheiros, que representam o Ministério da Educação, o Ministério das Cidades, o Ministério do Turismo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Brasileiro dos Museus (Ibram), o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), a Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), e mais 13 representantes da sociedade civil, com especial conhecimento nos campos de atuação do Iphan.
Além do registro da Feira de Campina Grande, o Conselho Consultivo também decidirá ainda hoje sobre o tombamento da Coleção Nemirovsky, em São Paulo (SP), o registro da Feira de Campina Grande, na Paraíba.
O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural é o órgão colegiado de decisão máxima do Iphan para as questões relativas ao patrimônio brasileiro material e imaterial. O mais recente marco legal sobre a estrutura organizacional do Iphan, o Decreto nº 6.844, de 07 de maio de 2009, mantém o Conselho como o responsável pelo exame, apreciação e decisões relacionadas à proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro, tais como o tombamento de bens culturais de natureza material, o registro de bens culturais imateriais, a autorização para a saída temporária do país de obras de arte ou bens culturais protegidos, na forma da legislação em vigor, além de opinar sobre outras questões relevantes.
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