MEC terá cinco dias para esclarecer ao Ministério Público Federal nomeação feita para diretoria de Cefet no RJ

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, deu prazo de cinco dias para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, preste esclarecimentos acerca da indicação feita pelo MEC do nome para ocupar o cargo de diretor-geral pro tempore do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro/RJ.

No último dia 15 de agosto, o Ministério da Educação, por meio da Portaria 1.459/2019, nomeou Maurício Aires Vieira para exercer o cargo de diretor-geral pro tempore da unidade do Cefet.

O designado não é docente pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente daquela instituição de ensino, que passou recentemente por processo eleitoral para a definição de sua Diretoria Geral no período de 2019 a 2023.

No pedido de informações encaminhado ao MEC nesta terça-feira (27), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão destaca que o resultado da eleição para o cargo de diretor-geral do Cefet Celso Suckow já foi homologado pelo Conselho Diretor, indicando com o maior percentual final de votos o candidato Maurício Saldanha Motta.

De acordo com a Procuradoria, a legitimidade desse processo eleitoral também já foi submetida por duas vezes à Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, e, em ambas as oportunidades, o órgão se manifestou pela sua compatibilidade com o Decreto 4.887/2003 – que disciplina o processo de escolha de dirigentes no âmbito dos Centros Federais de Educação Tecnológica, Escolas Técnicas Federais e Escolas Agrotécnicas Federais.

Diante disso, a PFDC solicitou que sejam encaminhados para análise do Ministério Público Federal os documentos que comprovam a aptidão de Maurício Aires Vieira para o exercício do cargo de diretor-geral da unidade.

A pasta também deverá enviar cópia dos procedimentos administrativos em curso relativos ao processo eleitoral para o cargo no que se refere ao período de 2019 a 2023, além de justificativa acerca da demora na nomeação do nome eleito pela comunidade acadêmica para ocupar a Direção Geral do Cefet Celso Suckow da Fonseca.